Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.